O Conselho Municipal de Educação de Resende (Cedur) realizou na noite desta terça-feira, dia 26, uma assembleia temática para o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), no Espaço Z, no Centro. O Cedur é um órgão superior de consulta e deliberação, vinculado ao Instituto da Educação do Município de Resende (Educar), da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal. Esta é a primeira edição de cinco assembleias que serão promovidas antes do IX Fórum Municipal de Educação, que está previsto para acontecer nos dia 7 e 8 de junho deste ano, na Associação Educacional Dom Bosco (AEDB), no bairro Campo de Aviação.
Com o tema “Educação Infantil, Educação do Campo e Educação e Meio Ambiente”, o evento aconteceu no Espaço Z, situado na Avenida Doutor Gustavo Jardim, no Centro, às 18h. De acordo com o presidente do Cedur, Hilton Silva Neto, o Plano Municipal de Educação foi aprovado em 2015 e é válido por um decênio (até 2025). O presidente do Conselho explicou para que serve o plano, lembrando o histórico de sua elaboração.
— O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, tendo servido como base para a elaboração e reorganização dos planos estaduais e municipais. O nosso PME já estava em estudo desde 2013, aguardando a aprovação do nacional. Em 2015, o Plano Municipal de Educação de Resende foi aprovado e, no ano de 2017, revisado para ficar alinhado às diretrizes nacionais. O principal objetivo das assembleias que antecedem o Fórum Municipal é apresentar os dados relacionados à execução do PME, ou seja, refletir sobre o que foi planejado e as metas alcançadas até o momento. As assembleias permitem que os assuntos tão importantes e densos da área sejam apreciados em datas específicas por temática. A cada biênio, realizamos os fóruns para o acompanhamento do plano, mas a eleição de membros para o Cedur acontece de quatro em quatro anos. A última escolha dos representantes foi em 2017 – destacou.
Em 2017, a Lei nº 3.190 de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre o PME de Resende para o decênio 2015-2025, passou por alterações. A partir da Lei nº 3.328 de 14 de dezembro de 2017, sancionada pelo prefeito Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, de 14 metas e estratégias definidas pela lei original, o plano foi modificado para 24 itens. O presidente Hilton Silva Neto frisou sobre a necessidade da readequação do Plano Municipal.
— Foi importante readequar o PME, já que o monitoramento ocorre também em linha vertical, ou seja, na seguinte ordem: Município, Estado e União. O conteúdo das propostas estabelecidas em 2015 contemplava todas as diretivas do Plano Nacional. Contudo, houve orientação por parte das equipes técnicas do Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de equipar cada meta nacional em nível municipal. Algumas estratégias foram redirecionadas para metas criadas. Enquanto isso, outras metas foram desmembradas. Também foram inseridas outras questões de relevância para nossa cidade, como, por exemplo, a de educação e meio ambiente – informou.
Dentre as metas em destaque, estão: a Educação Infantil – universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste Plano; a Educação Integral – oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica; e a Valorização do Professor e Profissionais do Magistério – valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste Plano.
A secretária de Educação, Rosa Frech, salientou a importância do envolvimento dos profissionais da área e da sociedade nas assembleias. “As prévias do Fórum Municipal de Educação são abertas ao público, bem como o evento principal. Nas assembleias, serão apresentados os resultados das ações, comparando-os com os objetivos do Plano Municipal. Além disso, os debates servirão para buscar opiniões e sugestões dos participantes para futuras políticas públicas e ações. Estamos no caminho certo para o cumprimento das metas. O resultado do monitoramento e as demais conclusões serão com base no posicionamento das cinco reuniões marcadas neste primeiro semestre”, finalizou.
SERVIÇOS
Assembleia temática: “Educação Infantil, Educação do Campo e Educação e Meio Ambiente”
Local: Espaço Z, localizado na Avenida Doutor Gustavo Jardim, no Centro
Data: 26 de março de 2019, terça-feira
Horário: 18h
Aberto ao Público