A Escola Municipal Maria Dulce Freire Chaves é a única do Estado do Rio de Janeiro concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A unidade foi uma das 39 escolhidas para a fase final do prêmio, que este ano bateu recorde de inscrições e envolveu todo o país. A entrega do prêmio será no dia 8 de novembro, em Brasília.
A premiação está em sua oitava edição e tem como principal objetivo valorizar as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade. A Coordenação-Geral da premiação homologou 301 trabalhos inscritos, sendo 216 escolas e 85 instituições, que vieram de 23 estados e do Distrito Federal. O prêmio une ideias e propostas de escolas públicas, universidades federais, estaduais, prefeituras, secretarias de finanças e tributação, tribunais de contas, dentre outras que atuam com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade.
Das 216 escolas, 39 foram selecionadas para a fase final do prêmio e entre elas está a unidade de Resende, que se inscreveu com o projeto “Cidadania na Ponta da Língua e do Lápis”. A iniciativa envolve 90 alunos do 2º ao 5º ano, de 7 a 11 anos, que participam de diversas ações dentro e fora da sala de aula. A base de tudo é a importância do cidadão pedir a nota fiscal após as compras, entendendo o que isso representa em retorno para a sociedade. O retorno, segundo a professora Anelise da Conceição Nogueira, tem sido extremamente positivo.
– Os alunos abraçaram a ideia e os pais hoje nos contam que não conseguem mais comprar sem pedir a nota fiscal. Nossa expectativa é muito grande de ganhar o prêmio, devido ao trabalho realizado. Para nossa escola já é uma grande Vitória estar entre as 39 escolhidas na etapa regional – disse a professora.
Após receberem e trabalharem conhecimentos específicos sobre o tema, os alunos deram um passo adiante. Com orientação da professora, eles elaboraram panfletos e partiram para conscientizar também a comunidade. Houve entrega do material para motoristas, para donas de casa e até mesmo nos comércios que ficam perto da escola.
– As crianças já entendem bem o papel delas como cidadãs e a importância de pedir a nota fiscal, do ganho que isso pode significar para a comunidade. É um grande trabalho social, a partir da educação fiscal – afirmou a professora.
Resende tem recorde de investimento público
Indo ao encontro das lições em sala de aula, a Prefeitura de Resende bateu recorde do total de investimentos públicos dividido por habitante em 2018. O dado consta no relatório econômico financeiro feito pelo governo municipal, que foi finalizado e será apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado-RJ. Em uma conta geral, cada cidadão recebeu da administração municipal o equivalente a R$ 248,20 em forma de investimentos ao longo do ano. Esse número é obtido pela divisão entre o valor dos investimentos feitos pela prefeitura (R$ 31,5 milhões) pelo total da população do município (126.923).
O total investido consta no orçamento realizado pela prefeitura ao longo de 2018 enquanto a população é definida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base em dados de 2017. O valor obtido de R$ 248,20 representa um salto gigantesco ao que vinha sendo praticado ao longo dos últimos seis anos e mais ainda em comparação ao que foi investido no primeiro ano da atual gestão. Em 2017, a prefeitura conseguiu investir apenas R$ 52,00 por habitante. Em 2015, esse valor era de R$ 72,46 e em 2016 chegou a R$ 94,55.
A partir do relatório, o resultado do trabalho de gestão está quantificado em retorno financeiro para a população e pode ser medido ainda nas obras que ganharam a cidade entre 2018 e 2019.